Pejotização: STF suspende processos e país discute futuro dos direitos trabalhistas
De acordo com dados da plataforma Data Lawyer, os processos trabalhistas relacionados à pejotização dispararam. Em 2024, houve um crescimento de 57% nas ações que buscavam o reconhecimento de vínculo empregatício com empresas, atingindo 285.055 processos. Só nos dois primeiros meses de 2025, mais de 53 mil novas ações foram ajuizadas, colocando o tema entre […]
Fraude no INSS: Investigação aponta prejuízo bilionário com descontos indevidos em benefícios
Em abril de 2025, uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um esquema de descontos irregulares aplicados a aposentadorias e pensões administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com estimativas dos órgãos de controle, o prejuízo pode ter ultrapassado R$ […]
3º Relatório de transparência salarial: mulheres recebem 20,9% a menos do que os homens
A presença das mulheres no mercado de trabalho tem aumentado, mas a desigualdade salarial ainda persiste. Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, divulgado nesta segunda-feira (7), as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as). Os dados têm como base o Relatório […]
Conselho decide aumentar o teto da taxa de juros do empréstimo consignado do INSS
O Conselho Nacional de Previdência Social aumentou o teto da taxa de juros do empréstimo consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa máxima de juros passa a ser de 1,85% ao mês (antes estava em 1,80%). A decisão considera os dois últimos aumentos […]
Concurso Público Municipal Unificado
Após 36 anos a Constituição de 1988 se vê às voltas com dilemas institucionais com os municípios de pequeno porte. A prática costumeira de postergar a criação de vagas na administração pública por meio do concurso público abre um corte abrupto no projeto constitucional demonstrando a desimportância do auspicioso período democrático em algumas gestões públicas. […]